Com o tema:
“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas” e o Eixo:
Direito do Povo Brasileiro” é que será realizada em 09 de julho desse
ano, a IV Conferência Municipal de Saúde de Ichu.
- I- Direito à Saúde, Garantia de Acesso e atenção de qualidade;
- II- Participação Social;
- III- Valorização do Trabalho e da educação em Saúde;
- IV- Financiamento do SUS e Relação Público Privado;
- V- Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
- VI- Informação, Educação e política de Comunicação do SUS;
- VII- Ciência, Tecnologia e inovação no SUS;
- VIII- Reformas Democráticas e Populares do Estado.
Por Cida Carneiro/Ichu Notícias/Rádio Independente FM
Como surgiu as Conferências de Saúde
As Conferências de Saúde se iniciaram há 70
anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º
378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das
Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as
consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários
segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e
nacional.
Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou
estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das
Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a
participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à
área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.
Convocadas pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como
objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso
significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para
orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de
ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e
nacional.
A cada nova Conferência tem sido observado um
aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que
garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As
Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para
discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da
população brasileira.
É nos espaços das Conferências que a sociedade
se articula para garantir os interesses e as necessidades da população
na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim
como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações
sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
É nos espaços das Conferências que a sociedade
se articula para garantir os interesses e as necessidades da população
na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim
como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações
sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
Gestão participativa no Sistema Único de Saúde -
A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um
desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado
depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e
no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de
participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto
nas relações interpessoais.
Sendo assim, fortalecer o controle social e a
gestão participativa, enquanto política de um governo democrático
popular, representa o compromisso de identificar, desencadear e
fortalecer dispositivos que promovam a participação da população.
Ano/temas/principais assuntos abordados
FONTE: (http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html)
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