No
último dia de 16 de abril de dois mil e vinte e um o SINTRAPI
(Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Ichu
através do Presidente Adailton Conceição Carneiro, Silvaneide Ferreira
da Silva e Maria Aparecida Carneiro Agentes
comunitários de Saúde (ACS), Gleide Lima e Célio Pedro Carneiro, Agente
de Combate a Endemias (ACE), Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos,
Assessor Jurídico do SINTRAPI-(Via WhatsApp) se reuniram na sede da
Prefeitura Municipal de Ichu, com a gestão municipal para tratar do
reajuste salarial referente ao Piso Nacional da Categoria.
O Prefeito José Gonzaga Carneiro recebeu os representantes junto ao seu Assessor de Gestão/Técnico
João Sampaio de Sá Barreto Callou- e os secretários de Administração
Douglas Tainan e o de Saúde e Heitor Carneiro Santana Cordeiro além da
vereadora Roseane de Sampaio Bispo que representou os demais colegas em
apoio aos ACS e ACEs.
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ENCONTRO DOS ACS E ACEs EM 13/04/21 |
A
categoria expôs o motivo da reivindicação já que desde 2020 não tem
reajuste e esse vem sendo repassado pelo Ministério da Saúde. Foi
informado também que os mesmos se reuniram em assembleia na ultima terça
feira, 13 de abril caso não fosse concedido esse reajuste os
profissionais estavam decididos a paralisarem suas atividades.
Depois
de amplamente discutida a reivindicação da categoria pelos presentes, a
gestão se comprometeu que será enviado à câmara de vereadores até
semana que vem, o projeto de lei concedendo o reajuste salarial dos ACS e
ACEs relativo ao piso nacional, onde constará o reconhecimento do piso a
partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um, sendo também
expresso na redação que os valores ainda não pagos a partir da data do
reconhecimento, qual seja janeiro de 2021, serão quitados dentro do
exercício de dois mil e vinte e um, em parcela única ou em mais
parcelas, conforme possibilidade e conveniência da administração.
Foi informada pelo assessor jurídico do sindicato, Dr. Guilherme, a existência de ação civil pública em trâmite na comarca de Riachão do Jacuípe em face do município, tendo como objeto o pagamento do Piso Nacional do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do ano de 2020, onde foi manifestado que estão disponíveis para realização de acordo judicial ou extrajudicial em função da referida ação civil pública, tombada sob o nº 8000356-89.2020.805.0211, ficando a ser debatido a partir dos nosso próximo encontro do dia 05 de maio na mesa de negociação permanente juntamente com as demais demandas apresentadas pelo SINTRAPI em documento.
Por Cida Carneiro
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