ICHU- VISA emite nota técnica sobre a lei estadual que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem alcool gel

NOTA TÉCNICA:

A Vigilância Epidemiológica (VISA) Vem através deste informar a existência de uma lei que obriga a disponibilização de álcool gel em 14 tipos de estabelecimentos comerciais do estado da Bahia. A determinação é prevista na Lei nº. 13.706/2017, publicada no Diário Oficial do Estado.

  Se adequam à nova lei os seguintes segmentos:

• ·         Varejos de alimentação;
• ·         Shopping centers e centros comerciais;
• ·         Agências bancárias e postos de serviços;
• ·         Casas lotéricas;
• ·         Hotéis e pousadas; 
• ·         Bares, restaurantes e similares,
• ·         Casas de eventos e eventos realizados em locais fechados;
• ·         Supermercados e hipermercados;
• ·         Escolas e faculdades;
• ·         Igrejas e templos religiosos;
• ·         Clubes de serviços;
• ·         Padarias e delicatessens;
• ·         Cinemas e teatros;
• ·         Oficinas de serviços.

A lei determina ainda que a quantidade de álcool em gel a ser oferecido deve considerar a área do estabelecimento. Espaços com até 70 m² deverão oferecer um dispensador do produto. Já locais com 71 m² a 150 m², precisam oferecer dois recipientes. Acima de 150 m², é exigido um dispensador a cada 70 m².

O álcool gel deve ser colocado em locais de fácil acesso e visualização, acompanhados de uma placa sinalizando a medida. O descumprimento da lei resulta em multa diária, até a interdição do estabelecimento.

Atenciosamente,

CAMILA SAMPAIO DE ALMEIDA CAMPINHO

COORDENAÇÃO VISAM