quarta-feira, 22 de junho de 2022

Ichu: Por unanimidade CMS aprova Plano Anual de Saúde 2022 e Plano Municipal de Saúde 2022-2025

O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Ichu, aprovou por unanimidade o Plano Anual de Saúde 2022 e Plano Municipal de Saúde 2022-2025. O referido plano foi deliberado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022.

A RESOLUÇÃO do CMS Nº 04/2022 que trata da aprovação dos planos foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 20 de junho, confira.  

RESOLUÇÃO DO CMS N⁰ 04/2022  

Aprovação do Plano Anual de Saúde 2022 e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025  

O Conselho Municipal de Saúde de Ichu, criado pela lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia14 de junho de 2022;  

CONSIDERANDO a participação direta e efetiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada no controle social como forma de fortalecimento das políticas de saúde e em respeito aos princípios constitucionais democráticos presentes na CF/88;  

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para atuação do município de Ichu na área da saúde;  

CONSIDERANDO que o Plano Anual de Saúde são instrumentos centrais de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, norteiam a elaboração do orçamento de governo nessa política pública e que devem ser orientados pelas necessidades de saúde da população;  

CONSIDERANDO o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde e que o Plano Anual de Saúde é o Plano Municipal de Saúde devem ser submetidos à apreciação e aprovação deste;  

CONSIDERANDO as discussões e deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em 24 de fevereiro de 2022;  

CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 14 de junho de 2022.  

RESOLVE:  

Art. 1⁰ Aprovar, por unanimidade, o Plano Anual de Saúde 2022 e o Plano Municipal de Saúde 2022-2025.  

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. 

Ichu-Ba, 20 de junho de 2022.  

Antônio Patrick Oliveira Carneiro  
Presidente 
CMS - Ichu-Ba  

IN / Informações do Diário Oficial

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