Na tarde desta segunda-feira, 16, aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de Ichu uma importante reunião entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) com as participações do Prefeito George, Evânio Cordeiro (Sec. Saúde), Vereadora Geovana Márcia, Dra. Patrícicia Falcão (Assessora Jurídica do Município), além de Márcia Cedraz e José Idemário do SINTRAPI.
A reunião buscava um entendimento entre os servidores e a Prefeitura Municipal para o pagamento do piso salarial de R$ 1.014,00 aprovado desde junho do ano passado em Brasília.
Como em reuniões anteriores, Dra. Patrícia apresentou alguns cálculos mostrando a real situação do município que diz respeito ao repasse por parte do Governo Federal para essa classe de trabalhadores. Segundo ela, a Prefeitura Municipal de Ichu está tendo que se virar para suprir a falta de recurso, pois a União aumentou o piso, mas não repassa a diferença deixando a cargo das prefeituras.
O Prefeito Antonio George foi enfático em reconhecer que os ACS e ACE tinham direito ao piso, mas no entanto, destacou que a dificuldade é grande principalmente para municípios com coeficiente de repasse de 0.6 como é o caso de Ichu.
George voltou a citar a situação de gasto com pessoal, informando que está em 59% ultrapassando e muito o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.
Esses mesmos detalhes foram ratificados por Evânio Cordeiro que chegou a dizer que existem programas na área de Saúde da Família que o Governo Federal continua repassando R$ 1.500,00, valor esse que vem desde 2005, ou seja, não houve reajuste.
Após muita discussão chegou-se ao acordo de que a Prefeitura enviará Projeto de Lei para câmara com o valor do piso em R$ 1.014,00 mais o acréscimo de 5% e outras vantagens como insalubridade, mas irá retirar uma Gratificação de Função que era incorporada ao salário dos Agentes, só que, conforme Dra. Patrícia não estava embasada em Lei.
O referido Projeto de Lei já estava pronto, mas os Agentes pediram para darem uma analisada e depois devolveriam para a Prefeitura com o objetivo de o mesmo ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
O Prefeito Antonio George e Dra. Patrícia foram questionados se a Prefeitura iria pagar a diferença retroativa, já que a Lei foi aprovada em junho do ano passado, mas receberam a resposta de que o município não tem condição e que a única saída seria eles procurarem a justiça e assim a administração teria respaldo para negociar com os servidores o valor devido.
Márcia Cedraz solicitou do Prefeito uma reunião com a Mesa Permanente de Negociação e assim ficou agendada para o dia 09 de abril às 09:30 da manhã na prefeitura.
Confira a entrevista com o Prefeito Antonio George
Confira a entrevista com Evânio Cordeiro
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