Prefeitos e secretários municipais da saúde reunidos, nesta
quarta-feira, 21, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB)
"decidiram ir para cima" e cobrar do governo federal o financiamento
destinado à saúde. Irritados com o atraso nos recursos, os gestores
defenderam, entre várias medidas, ação na Justiça Federal contra a
União, exigindo a garantia dos repasses que foram pactuados no Sistema
Único de Saúde (SUS).
O encontro teve a participação do presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães. O dirigente
informou que, além do déficit de R$ 5 bilhões no Orçamento da União
este ano para a saúde, os municípios só têm assegurados 50% do repasse
de dezembro.
O restante ficaria, segundo disse o ministro da Saúde, Mauro Junqueira,
ao dirigente, para janeiro de 2016 - um déficit de R$ 3 bilhões.
"Receberemos metade da parcela de dezembro, num mês que temos uma folha
e meia com a segunda parcela do 13º salário dos servidores da saúde. E
ao deixar de usar o dinheiro do orçamento de 2015, vai-se onerar o
orçamento de 2016, que já tem um déficit estimado de R$ 16,8 bilhões",
explicou Guimarães.
O presidente da Conasems defende que as prefeituras pressionem as
bancadas federais e a sociedade para garantir recursos no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) e prestar "minimamente" o que tem hoje de
serviços à população.
Autor da proposta de judicialização contra a União, o prefeito de
Jacobina, Rui Macedo (PMDB), disse que é importante que o governo
federal honre, na sua integralidade, dentro do ano fiscal, os recursos
pactuados para os programas Saúde da Família (PSF), Vigilância Sanitária
e Agentes de Endemia, entre outros.
O prefeito justifica a judicialização, pois não vê avanços na esfera
administrativa. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe
obrigações aos estados, municípios e à União, mas que as prefeituras
estão sendo sacrificadas por uma falha que não cometeram.
"A ausência do repasse obriga o gestor a descumprir o que foi pactuado
em cima de uma lei orçamentária anual, porque não houve a garantia (da
União) da receita prevista", diz ele.
As queixas referentes ao atraso de repasse à saúde também foram feitas
em relação ao governo do Bahia. O prefeito de Lafayete Coutinho, Zenildo
Brandão (PP), disse que o estado tem oito meses em aberto com o
município, cerca de R$ 400 mil para os serviços do Samu e Farmácia
Básica-PAB. "Temos que pedir a Deus. Não temos de onde tirar mais".
Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia
(Cosems), Stela Souza informou que o secretário estadual de Saúde, Fábio
Vila-Boas, se comprometeu em regularizar as parcelas de 2014 do Samu
(R$ 15,8 milhões) e do PSF (R$ 29 milhões). "Mas a situação continua
crítica".
Ela recomendou aos prefeitos não abrir nenhum serviço novo. "O que nos
preocupa é que temos 14 UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) prontas no
estado que precisam entrar em funcionamento, mas não há previsão de
recursos para 2016".
FONTE: (http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1721062)
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